09/05/2019

Justiça brasileira inova ao incorporar a Agenda 2030 das Nações Unidas

- Fonte: CNJ

Apresentação do relatório de integração das metas do Poder Judiciário e Indicadores dos ODS.

O Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentou nesta terça-feira (7/5) o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira. O trabalho do Comitê, que identificou treze macrodesafios e indicou oito metas para o sistema de Justiça brasileiro a partir de mais de 3,2 mil indicadores, foi desenvolvido sob o formato de Laboratório de Inovação no Poder Judiciário, através da ferramenta metodológica de Design Thinking.

Durante a solenidade de entrega do Relatório, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) como um movimento que une o conhecimento, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.

Sobre o Relatório, ele afirmou que o documento contribui para a criação de novos caminhos e a promoção de “ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental”. “O trabalho do Comitê e as reuniões sob o formato de Laboratório edificaram os pilares para a consolidação da inserção da Agenda 2030 na pauta do Poder Judiciário”, afirmou.

O documento também sistematiza informações que incluem estudos estatísticos, levantamento do número de ações distribuídas e decididas pelo Judiciário e aborda temas que geram maior número de demandas nas cortes e as respectivas áreas como saúde, educação, questões previdenciárias, execução fiscal, crime, combate ao crime organizado, organizações criminosas, corrupção.

De acordo com a coordenadora do comitê instituído pelo CNJ, pela Portaria 133/2018, para a elaboração do relatório, conselheira Maria Tereza Uille, o trabalho desenvolvido aproxima a missão do Poder Judiciário de uma agenda internacional, que é a agenda dos ODS, válida para 192 países, inclusive o Brasil. “Ela trata de direitos fundamentais, como o combate à pobreza, melhoria das condições de educação e saúde, questões ambientais e, sobretudo, o ODS 16, que diz respeito à Paz, Justiça e Instituições eficazes”, ressaltou.

A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, declarou que a agenda dos ODS deve ser defendida por todos que acreditam em ética, integridade, solidariedade e fraternidade entre os seres humanos e entre os povos. “A iniciativa permite ao Poder Judiciário examinar como ele tem contribuído para o desenvolvimento humano ao resolver conflitos casos complexos, enfrentar corrupção e dispor-se a exercer sua tarefa de pacificação social”, enfatizou.

A Agenda 2030 e os ODS são o acordo mais ambicioso que a comunidade internacional alcançou em sua história, conforme análise da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil Katyna Argueta. Segundo ela, esse acordo proporciona mais esperança porque representa uma ferramenta profundamente transformadora. “Esta agenda é uma oportunidade para construir conjuntamente, com todos os setores da sociedade, o país que queremos e merecemos”, concluiu.

A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. A meta é a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro é o primeiro país do mundo a indexar mais de 7.000 indicadores aos ODS, sendo mais de 3.000 a atividades jurisdicionais e mais de 3.000, a ações não jurisdicionais.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

O portal do CNJ também conta com página, acessível aqui, dedicada aos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê.